Relator pode determinar suspensão de processo que discuta matéria com repercussão geral

Estado é obrigado a reajustar salário de aposentado

Ato administrativo. Princípio da legalidade. Incidência de juros moratórios sobre os valores pagos a título de urv pela via administrativa.

TST anula ato de juiz por falta de notificação à parte

Resolução nº 40, de 14 de agosto de 2007

Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

Base governista obstrui votação do aumento do FPM

Máfia do jogo tenta sacar R$ 4 milhões

Perda de uma chance leva advogado à condenação por dano moral causado a um cliente

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

Assistência judiciária. Indeferimento sem comprovação de suficiência. Impossibilidade. Recurso provido, com observação.

Empresa brasileira é proibida de usar marca norte-americana em seus produtos

HC. Ex-prefeito. Acusação de homicídios tentado e consumado contra a própria mulher. Autoria intelectual. Prisão preventiva. Motivação suficiente para a custódia cautelar e inexistência de ilegal excesso de prazo.

Fiel da Igreja Adventista está livre para fazer concurso em horário que não fira sua crença

Acusado de homicídio que foi defendido por estagiário de direito tem habeas-corpus negado

Golden Cross é condenada a manter serviço de saúde para paciente diabético

TSE aprova calendário para eleições gerais de 2006

OAB SP propõe ao TRF-3 agiliar julgamento de habeas corpus

Questões de Direito Processual Penal

Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público - Trabalho realizado por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru

Mantida decisão sobre validade de créditos de celulares pré-pagos